Tallita Monteiro Balan, Advogado

Tallita Monteiro Balan

Umuarama (PR)
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Leonardo Locks Stein, Advogado
Leonardo Locks Stein
Comentário · há 9 anos

Comissão da Câmara aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

Atualização Direito · há 9 anos
Brasil sendo Brasil, legislando o que já foi legislado.

Brasil sendo Brasil, falta de seriedade e desrespeito as normativas e leis definidas.

Até onde me consta, nem a CLT nem a lei dos Juizados Especiais Cíveis trouxe regra própria para contagem de prazos, ambas estabelecem que em caso de omissão deve-se aplicar subsidiariamente as disposições do CPC.

Nesta senda, o novo CPC estabelece a contagem de prazos em dias úteis, logo, não precisaria legislar nada mais se os operadores do Judiciário respeitassem o que diz a LEI, basta aplicar.

Não cabe ao CNJ ou TST, ou a qualquer outro órgão judicial, limitar os efeitos de literal disposição por lei, caberia apenas a interpretação da lei, uma vez que nada esta omisso ou dúbio apenas APLICA-SE.
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Carlos Wanderley, Advogado
Carlos Wanderley
Comentário · há 9 anos

Comissão da Câmara aprova contagem de prazos de processos trabalhistas em dias úteis

Atualização Direito · há 9 anos
Fico muito feliz em ver que começam a "dar um folga" a nós, advogados. Os prazos trabalhistas são mais curtos e não computados em dias úteis, o que nos obriga a perder sábados, domingos, feriados sem a família para ficar terminando prazos que vencem no primeiro dia útil.
E, alguns dias a mais ou a menos não farão a menor diferença, mesmo sendo a "sagrada verba alimentar", até porque os prazos internos não existem, ou seja, o juiz leva meses às vezes para proferir uma sentença. Passam meses para uma perícia, meses e mais meses para uma audiência, ora... alguns dias a mais ao advogado de qualquer das partes, é muito bom, pois no fim das contas, o único que tem prazos mesmo e é crucificado por eles, é o advogado! Com os demais, em especial juízes, não acontece nada!
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